Segundo dados levantados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a violência contra médicos no Brasil aumentou 68% em dez anos, isso sem contar outros profissionais que atuam nas instituições, como enfermeiros e técnicos. Em Belo Horizonte, desde 2023 a segurança dos 153 centros de saúde da cidade é feita em parte pela Guarda Municipal. Um rumor de que a Prefeitura poderia retirar esse patrulhamento motivou uma audiência realizada nesta quarta-feira (16/7), proposta por cinco vereadores e presidida por Dr. Bruno Pedralva (PT) na Comissão de Saúde e Saneamento. Representantes de sindicatos, presidentes de conselhos locais e distritais da saúde, membros da Guarda Civil e Polícia Militar e representantes do Executivo debateram a questão da segurança nas unidades de atendimento, tanto para os trabalhadores quanto para os usuários. Como encaminhamento, Dr. Bruno Pedralva se comprometeu a enviar um pedido de informação à prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a continuidade do trabalho da Guarda Municipal nos locais e também a tentar agendar uma reunião com o prefeito Álvaro Damião para que a questão da segurança seja tratada de forma mais ampla.
Problema não é novidade
Dr. Bruno Pedralva iniciou a discussão tecendo um breve histórico do que chamou de “desmonte” na área da saúde de Belo Horizonte. Segundo o vereador, a situação começou com a retirada dos porteiros das unidades de saúde, depois de estagiários que atuavam organizando e orientando os usuários nas salas de espera. Em outro momento, a Guarda Municipal, que fazia a segurança dos estabelecimentos, foi retirada, assim como sistemas de alarme. Até que, em 2023, com crescentes casos de agressão graves a profissionais da saúde, o prefeito Fuad Noman determinou a volta da Guarda Municipal fixa. O parlamentar disse que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) registros de ocorrências antes e depois da volta da atuação da Guarda, mas que, na experiência prática, foi perceptível a diminuição de episódios graves.
Pedralva também citou a efetividade de um programa de notificação próprio desenvolvido a partir de 2017 e colocado em prática em 2019. O Protocolo 001/2023 (atualização do 002/2019) da Mesa de Negociação do SUS-BH, que consiste em um formulário no qual todos os episódios de violência no trabalho contra profissionais da saúde podem ser registrados eletronicamente para fins de análises quantitativa e qualitativa e desenvolvimento de estratégias de enfrentamento.
O presidente da comissão, José Ferreira (Pode) relatou que, em suas visitas técnicas às instituições de saúde, o pedido por mais segurança foi recorrente. Ele afirmou que entende que muitos dos gatilhos para brigas são problemas da administração pública, mas que os usuários descontam as frustrações nos trabalhadores. Ferreira reiterou o avanço com a volta da Guarda Municipal e apontou que, em audiência de prestação de contas do SUS-BH, o Secretário Municipal de Saúde afirmou que a prefeitura não tem a intenção de retirar a Guarda Municipal das unidades.
José Ferreira também disse que apresentou requerimento à Secretaria de Saúde para que o serviço “Posso ajudar?” retorne, a fim de que os postos tenham um “atendimento mais humano e respeitoso ao usuário” e melhor controle de entrada. O parlamentar ainda reforçou que no dia 23 deste mês fará mais uma audiência para discutir sobre os 153 centros de saúde do município e que todos os vereadores foram convidados.
Adoecimento mental
Neném da Farmácia (Mobiliza), que também assina o requerimento da audiência, destacou em sua fala problemas de saúde mental enfrentados pelas pessoas que atuam em equipamentos da saúde. O vereador disse que, em suas visitas técnicas, essa foi a questão que mais chamou sua atenção em relação aos profissionais.
A coordenadora da saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), Graça Rosa, disse que o sindicato por vezes realiza trabalhos fora da sua alçada de atuação, acolhendo trabalhadores adoecidos mentalmente. E denunciou a falta de estrutura, materiais e insumos que acentuam que precarizam as condições de trabalho dos profissionais.
Gerente de urgência e emergência da SMSA, Vivian Nicole Campos Andrade também chamou atenção para o cuidado com os usuários que, muitas vezes, chegam em uma situação de fragilidade. Ela apontou o efeito cascata causado por episódios de violência, motivados por impaciência por conta de falta de atendimento que acontece porque a equipe já é reduzida. Essas agressões provocam a saída e transferência de mais profissionais, diminuindo ainda mais o efetivo dos lugares e alimentando um “ciclo vicioso”.
“Toda vez que um profissional é agredido, que um profissional é ameaçado, é um serviço que deixa de ser prestado. E aí a gente entra num ciclo vicioso que acaba piorando todo o cenário”, declarou a representante do Executivo.
Atuação da Guarda Municipal e medidas de prevenção
O supervisor José Roberto Meira, responsável pela coordenação operacional da Guarda Municipal, afirmou que atualmente quase 20% do efetivo do órgão é destinado à saúde, com 328 guardas fixos nas unidades. Ele reforçou que existe uma preocupação com treinamento e qualificação, com constante aprimoramento, e que a segurança deve ser percebida pelo todo, sendo responsabilidade também da sociedade civil. Além da segurança, a Guarda possui uma iniciativa de educação e conscientização sobre o trabalho da instituição e qual é o seu papel nos equipamentos da saúde.
A possibilidade de que o órgão da segurança pública pare de atuar nos centros de saúde causou forte comoção aos representantes de conselhos e sindicatos, que foram unânimes ao dizer que não vão aceitar que as equipes fiquem sem proteção especializada, mesmo que seja feita por outro órgão. A presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Ilda Alexandrino, indicou que o protocolo de notificações, que se tornou referência nacional, já registrou 431 casos de violência de janeiro a abril deste ano, o que para ela só reforça a necessidade da presença da Guarda.
“Queremos segurança nas unidades de saúde, para gente ter uma força de trabalho digna, condições dignas de trabalho, para poder atender de fato a nossa sociedade de uma forma humana, como ela merece”, manifestou-se a presidente.
A enfermeira do Samu Erica Santos pediu que nas decisões sobre segurança de profissionais da saúde, as especificidades de quem faz o atendimento pré-hospitalar sejam levadas em conta. Profissionais que atuam em ambulâncias não têm o apoio fixo de um profissional de segurança e não conseguem antecipar ou escolher os locais de atuação. “A gente não pode entender que a violência contra profissionais do pré-hospitalar faz parte do serviço”, declarou.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Norte, Washington Ribeiro Santiago, opinou que além de pensar na contenção da violência, é preciso criar soluções de prevenção. A capacitação para saber recepcionar usuários da melhor forma, principalmente através da comunicação não violenta, foi uma das medidas mais citadas como forma de prevenção.
Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Dayane Araújo Dias contou que a pasta acabou de finalizar uma formação com gestores da saúde em que foi tratada a comunicação não violenta, justiça restaurativa e mediação de conflito de forma não violenta. O objetivo, segundo Dias, é que os gestores repliquem a formação com os trabalhadores.
Encaminhamentos
Dr. Bruno Pedralva se comprometeu, junto a outros vereadores, a fazer um pedido de informação ao Executivo para esclarecer a questão da permanência da Guarda Municipal nos centros de saúde. Além disso, o parlamentar irá solicitar uma reunião junto ao prefeito Álvaro Damião e representantes da pasta de Segurança para que os conselhos possam apresentar a atual situação dos estabelecimentos de saúde e a necessidade de medidas de segurança contundentes.
Superintendência de Comunicação Institucional
